a) Conhecimentos Gerais:
Lista Legislação
b) Conhecimentos Específicos:
- Aviso n.º 763/2003 (2.ª série) de 31 de Janeiro de 2003 — Regulamento Orgânico e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monchique;
- Decreto-Lei n.º 67/2008 de 10 de Abril - estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo;
- Decreto-Lei n.º 187/2009 de 12 de Agosto - Alteração ao Decreto -Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril
- Portaria n.º 936/2008 de 20 de Agosto - Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Algarve;
- Aviso n.º 4755/2009 - Primeira alteração aos Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Algarve;
- Decreto-Lei n.º 191/2009 de 17 de Agosto - Estabelece as bases das políticas públicas de turismo, enquanto sector estratégico da economia nacional, e define os instrumentos para a respectiva execução;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007 de 4 de Abril - Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT). |