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Operações de Loteamento

Listagem de documentos disponíveis

Imagem	Nome	Descrição	Tipo	Tamanho (Kb)
	Requerimento para Emissão de Alvará de Licença de Obras	Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro		0 Kb
	Requerimento para Comunicação Prévia	Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março	pdf	1495 Kb
	Requerimento para Licença Administrativa para Loteamento ou Comunicação Prévia para Loteamento	Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março	pdf	1762 Kb
	Quadro de Áreas e Dados a constar nos precessos de Licenciamento ou de Comunicação Prévia		pdf	1547 Kb
	Requerimento para Informação Prévia	Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março	pdf	1471 Kb
	Requerimento para Prorrogação de Prazo de Licença de Obras ou de Comunicação Prévia	Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro	pdf	1429 Kb
	Requerimento para Renovação de Licença Administrativa ou Comunicação Prévia	Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro	pdf	1443 Kb
	Requerimento para Projectos de Infra-estruturas, Obras de Urbanização	Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março	pdf	1443 Kb

Concepção e Realização: Link Consulting, S.A.