Novo tarifário de venda de água

A partir de 1 de Setembro, entra em vigor o novo tarifário dos serviços de abastecimento de água, conforme apresentado.

O presente foi aprovado em Assembleia Municipal a 06 de Julho de 2011.

Esta revisão vem no seguimento do disposto na legislação em vigor, nomeadamente a Lei das Finanças Locais e da Recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que acentuam a necessidade de orientação dos tarifários que garantam a sustentabilidade económico-financeira dos serviços prestados.

O abastecimento de água contribui para a salvaguarda da saúde pública e para o desenvolvimento sustentável, pelo que é imperativo que seja comparticipado por todos aqueles a quem estes serviços beneficiam.

Existem um conjunto significativo de despesas inerentes à disponibilização destes serviços aos consumidores, que dizem respeito à construção, operação, conservação e manutenção do sistema. Ou seja, o consumidor servido, mesmo sem utilizar o serviço representa um custo para o Município. Esses custos estão reflectidos na tarifa de disponibilidade.