Site Autárquico - Câmara Municipal de Monchique

Notícias


Roupa Estendida pelo Concelho de Monchique? Comemoração do Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

14 de janeiro de 2021

Roupa Estendida pelo Concelho de Monchique? Comemoração do Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Monchique associou-se, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, às Comemoração do Aniversário da Convenção dos Diretos da Criança, data recordada no passado dia 20 de novembro, através da Campanha Nacional "Estendal dos Direitos". A Campanha "Estendal dos Direitos" envolveu organizações e cidadãos/ãs, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público. As roupas que se encontram penduradas pela Vila de Monchique, Marmelete e Alferce, em locais estratégicos de passagem, têm escrito ou pintado imagens que têm como mote a da Convenção sobre os Direitos da Criança, tendo este trabalho artístico sido elaborado por crianças do concelho. Importa indicar que a 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. A CDC não procura ser apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais - os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais - de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados. A Convenção está assente em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças, sendo eles:   NÃO DISCRIMINAÇÃO Todos os direitos se aplicam a todas as crianças sem exceção. O Estado tem obrigação de proteger a criança contra todas as formas de discriminação e de tomar medidas positivas para promover os seus direitos.   INTERESSE SUPERIOR Todas as decisões que digam respeito à criança devem ter plenamente em conta o seu interesse superior. O Estado deve garantir à criança cuidados adequados quando os pais, ou outras pessoas responsáveis por ela não tenham capacidade para o fazer.   PARTICIPAÇÃO A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre questões que lhe digam respeito e de ver essa opinião tomada em consideração. Tem o direito de exprimir os seus pontos de vista, obter informações, dar a conhecer ideias sem considerações de fronteiras. (artigos 12.º e 13.º da CDC);   SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO As medidas que tomam os Estados-membros para preservar a vida e a qualidade de vida das crianças devem garantir um desenvolvimento com harmonia nos aspetos físico, espiritual, psicológico, moral e social, considerando as suas aptidões e talentos.   Webgrafia:  https://www.cnpdpcj.gov.pt/estendal-dos-direitos   https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pdf   Mais informação e contatos: CPCJ de Monchique RUA DE SÃO ROQUE, Nº 12 8550 - 446 MONCHIQUE TLM.: 966 895 824 TEL: 282 911 332 E-mail :cpcj.monchique@cnpdpcj.pt

Câmara de Monchique isenta 1º e 2º escalões de água para ajudar famílias e empresas do concelho

30 de dezembro de 2020

Câmara de Monchique isenta 1º e 2º escalões de água para ajudar famílias e empresas do concelho

A Câmara Municipal de Monchique aprovou, na sua última reunião, a isenção do pagamento dos consumos de água do 1º e 2º escalões até final deste ano.   Recorde-se que já este ano, em Julho, esta autarquia havia tomado igual decisão para os meses de Março, Abril, Maio e Junho. Esta medida abrange todos os consumidores do primeiro e segundo escalões. Esta isenção do 1º e 2º escalões do pagamento de água de consumo doméstico e comércio veio reforçar as medidas de apoio social tomadas no âmbito da pandemia por este município e revelou-se uma importante ajuda neste difícil ano. Nesta isenção está integrada a tarifa de disponibilidade.   Neste sentido a autarquia decidiu dar continuidade a esta inseção até ao final do presente ano, tomando esta importante medida de suporte social.   Para aliviar esta sobrecarga orçamental, a Câmara de Monchique assume, assim, esta despesa com medidas de exceção, que estes tempos de exceção também exigem e que certamente irão permitir para reduzir este impacto provocado nos orçamentos familiares e das empresas do concelho.

Bombeiros de Monchique recebem prenda  no sapatinho

29 de dezembro de 2020

Bombeiros de Monchique recebem prenda no sapatinho

A Câmara Municipal de Monchique aprovou, na última reunião de Câmara, o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Monchique. Este documento, que vai agora para consulta pública, reúne em si diversos apoios relacionadas com a habitação própria do bombeiro, tais como isenção ou redução nos impostos e taxas municipais, redução do IMI, redução do preço da água e um conjunto de isenções relacionadas com licenças e serviços municipais, bem como a prioridade nos programas de apoio à habitação/arrendamento do município. Para além disto, os bombeiros irão beneficiar também de um vale anual de 50 euros a utilizar nas lojas aderentes do comércio local no período natalício, prioridade na atribuição de bolsas de estudo no ensino superior aos bombeiros e seus filhos, bem como isenção do pagamento das refeições escolares servidas nos jardins-de-infância e escolas básicas do concelho. O Apoio jurídico para situações decorrentes da sua atividade profissional e o acesso gratuito aos eventos promovidos pelo município e aos espaços desportivos existentes no concelho, como Piscinas e Ginásio Municipal também constam nos benefícios e incentivos previstos neste regulamento aprovado esta semana em reunião de câmara.   A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique e o seu Corpo de Operacionais são uma referência nesta Vila serrana, desempenhando aqui um papel fundamental na resposta às necessidades e segurança da população. Para servir e não servir-se, estes homens e mulheres dedicam-se repetidamente ao auxílio de terceiros muitas vezes sacrificando o seu próprio bem-estar e a sua vida familiar. A proteção de vidas humanas e bens em perigo, tantas vezes com risco para as próprias vidas, deve ser credora de incondicional reconhecimento da comunidade monchiquense e das suas instituições. É uma obrigação considerar o valor inigualável que representam os bombeiros para Monchique e para o país. E é, com base nesta premissa, que o presidente da Câmara Municipal, Rui André propôs este novo regulamento que mereceu a unanimidade de todo o Executivo e que prevê uma série de novos benefícios que não são mais do que o reconhecimento do seu valoroso trabalho em prol da nossa comunidade.   Nos termos do disposto no artigo 23.º, n.º 2, alínea j) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a proteção civil é uma das atribuições dos municípios, competindo-lhes, neste âmbito, apoiar os corpos de bombeiros do seu concelho e as respetivas associações humanitárias que os mantêm, contribuindo para que estas realizem a sua missão, que voluntariamente assumiram, com dedicação, competência e zelo. Recorde-se, ainda, que recentemente a Câmara Municipal de Monchique atribuiu um apoio financeiro aos Bombeiros Voluntários de Monchique para aquisição de diverso equipamento. O referido apoio destinou-se à aquisição de material necessário à realização do trabalho corrente dos bombeiros, para que possam continuar a assegurar o serviço de apoio e socorro à população. Neste âmbito foram adquiridas ferramentas de desencarceramento, material esse portátil, carregável a bateria, que em caso de acidente, seja de veículos ou de estruturas colapsadas, possam ser facilmente transportadas e independentes, facilitando o trabalho de intervenção. Esta aquisição corresponde a um investimento de 21.000€. Para além do referido material foram adquiridos, ainda, aparelhos respiratórios de proteção individual que permitem que, no caso de trabalho realizado em ambiente contaminado, o mesmo seja concretizado nas devidas condições de segurança. Este material totaliza um apoio na ordem dos 17.967.27€. Este reforço financeiro e consequentemente de material corresponde a uma necessidade dos Bombeiros Voluntários que permite dar continuidade à nobre missão que desempenham diariamente. Para este Município, que ao longo do ano 2020 apoiou financeiramente esta corporação com um valor de 517.472,32€, o Corpo Ativo dos Bombeiros Voluntários constitui um dos braços armados da Proteção Civil Municipal, razão que leva à deferência e apoio incondicional para com estes homens e mulheres que cumprem de forma exemplar a sua e tão nobre Missão.

Ver Galeria


Bandeira
Informações à Comunidade - Romeno (9 fotos)
bandeira
Informações à Comunidade - Francês (9 fotos)
Bandeira
Informações à Comunidade - Espanhol (9 fotos)
Bandeira
Informações à Comunidade - Russo (9 fotos)
Multimedia

CONTACTOS

Telefone: 282 910 200
Email: geral@cm-monchique.pt
Morada: Travessa da Portela, n.º2 8550 - 470, Monchique