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Programa de apoio à habitação para jovens de Monchique

Considerando que em todos os estudos demográficos existentes, nomeadamente os Censos, se tem verificado uma diminuição da população residente no concelho nas últimas décadas e que os mesmos indicam um envelhecimento da população e uma baixa taxa de natalidade;

Considerando que os jovens e os idosos são franjas da sociedade muito vulneráveis, nomeadamente nos casos onde as desigualdades individuais, quer de acesso à habitação própria permanente por parte dos jovens e jovens casais ou a outros serviços disponíveis subjacentes à problemática da pobreza e do isolamento social no caso dos idosos, é imperativa, cada vez mais, a intervenção da autarquia, no âmbito da ação social, no sentido de uma progressiva inclusão social e melhoria das condições de vida das pessoas;

Considerando a existência de pedidos de apoio por parte de jovens e jovens casais para a sua fixação neste território, sejam eles naturais do concelho como de outros;

Considerando que as políticas municipais devem estar subjacentes a uma estratégia que preconize o combate ao despovoamento e ao envelhecimento populacional;

Considerando que, numa sociedade que se pretende solidária e onde a habitação representa uma condição imprescindível na melhoria da qualidade de vida das pessoas, o poder local não pode ficar alheio a tais dificuldades, justificando -se, por isso, de acordo com as suas atribuições, intervir nesta área;

Considerando ainda que se verifica a degradação de alguns fogos de habitação nos centros urbanos do concelho, nomeadamente nas zonas mais históricas, e que os mesmos representam um património urbanístico reconhecido e cuja reabilitação urge promover;

Considerando que o Município de Monchique, consubstanciado nos propósitos referidos, tem em vigor, desde 2015, um regulamento municipal que estabelece a atribuição de apoio no âmbito da recuperação e aquisição de habitação própria para jovens e jovens casais, vulgo «Habita jovem», o qual apresenta desconformidades que impedem a sua aplicação ou geram constrangimentos que importa eliminar.

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