Funções e competências

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Funções e competências

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Proteção Civil. Tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, operacional, gestão, controlo e administrativa com vista à defesa da floresta contra incêndios.

São funções do GTF
1. Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
2. Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
3. Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
4. Apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Monchique (CMDFCI);
5. Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à CMDFCI;
6. Acompanhamento dos programas de ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
7. Centralização da informação relativa a incêndios florestais;
8. Promoção do cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, que estabelece medidas e ações a desenvolver por todos os cidadãos tendo em conta a defesa da floresta contra incêndios;
9. Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;
10. Realização de ações de sensibilização relativas aos cuidados a ter com a floresta;
11. Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas a defesa da floresta contra incêndios (DFCI);
12. Gestão das bases de dados de DFCI;
13. Emissão de propostas e de pareceres DFCI;
14. Constituição e manutenção de dossier com legislação;
15. Elaboração de relatórios de atividades relativos aos programas de ação previstos no PMDFCI de Monchique;
16. Elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios.