O Regimento da Assembleia Municipal de Monchique é um conjunto de normas que explicita as competências da assembleia e regula o seu funcionamento, por forma a garantir que o processo de formação da decisão coletiva seja democrático, transparente e equitativo para todas as forças políticas presentes.

A maioria das normas regimentais resultam diretamente da legislação, outras foram criadas especificamente face à composição atual da Assembleia Municipal de Monchique, tais como as grelhas de tempo para os mais diversos tipos de debates.

Há ainda normas que pretendem incentivar a participação dos cidadãos nos trabalhos da assembleia.

O Regimento para o mandato 2017-2021, na nova versão, foi aprovado na sessão extraordinária de 30 de janeiro de 2019.

Pode consultar o Regimento na íntegra no link infra.